O Fundo Imobiliário BTG Pactual Terras Agrícolas (BTRA11) reportou uma dívida de R$ 1,8 milhão e ocupação irregular em fazenda do município de Campo Verde, no Mato Grosso, que integra a carteira de ativos do FII.

 

Segundo o administrador BTG Pactual, o fundo entrou com uma ação de execução de título extrajudicial para a cobrança do valor devido pelo produtor José Roberto Patrício e esposa relacionado à exploração de direito real de superfície do imóvel, uma espécie de arrendamento das terras.

 

 

O BTRA11 informou que obteve decisões cautelares que asseguraram o arresto (apreensão judicial) de lavoura, grãos, equipamentos, implementos, veículos, máquinas e sementes de propriedade dos produtores.

 

O arresto é considerado uma medida preventiva para garantir a futura cobrança de uma dívida.

 

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O BTRA11 ainda promoveu a penhora on-line de recursos financeiros dos produtores, a autorização para promover a averbação de certidões premonitórias (divulgação da demanda judicial) nas matrículas de imóveis pertencentes aos produtores, além da inscrição do nome dos devedores em órgãos de proteção ao crédito.

 

Ainda de acordo com o BTG Pactual, o fundo havia notificado extrajudicialmente os produtores sobre a dívida, apresentando o prazo de 30 dias para a quitação sob pena de rescisão do contrato que permitia o direito de plantar nas terras.

 

No entanto, segundo o comunicado, os produtores permaneceram “inertes” após o fim do prazo dado para o pagamento.

 

Além da inadimplência, o BTRA11 afirma ter tomado conhecimento de que a posse do imóvel é atualmente exercida por um terceiro, a empresa Felícia Administração e Participações, que não tem autorização do fundo para fazer uso das terras.

 

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Ainda de acordo com o BTG Pactual, a Felícia alega que ocupa o imóvel por meio de um contrato particular de compromisso de compra e venda.

 

O contrato, segundo a empresa, teria sido firmado com cláusula de confidencialidade com os produtores das terras em MT e não inscrito na matrícula do imóvel.

 

O BTRA11 conclui a nota informando que toma providências para rescindir o direito real de superfície concedido aos produtores, além de obter a reintegração de posse do imóvel.

 

Em junho de 2022, o fundo anunciava pendências judiciais da Fazenda Vianmancel, em Nova Maringá também no Mato Grosso, comprada por R$ 81 milhões no ano anterior.

 

Uma dívida de R$ 73 milhões dos ex-proprietários e então arrendatários Milton Cella e esposa foi indicada por eles na lista de credores de um processo de recuperação judicial. A dívida estava relacionada ao direito de uso da superfície da fazenda.

 

Após uma batalha jurídica de mais de seis meses, o BTRA11 vendeu a fazenda por R$ 94,5 milhões.

 

Nesta quinta-feira (20), a cota do BTRA11 era negociada na B3 a R$ 80,22 com baixa de 7%. 

 

No ano, a cota perde 6,93% e, em 2022, fechou com baixa de 13,59%.