O Fundo Imobiliário BTG Pactual Terras Agrícolas (BTRA11) anunciou na noite desta segunda-feira (4) que uma dívida de R$ 73 milhões de Milton Cella e de sua esposa Roseli Cella com o fundo foi indicada por eles na lista de credores da recuperação judicial. A dívida é relacionada ao direito de superfície da Fazenda Vianmancel, no município de Nova Maringá, em Mato Grosso.

 

A taxa chamada de 'direito de superfície oneroso' é uma cobrança única e substitui o aluguel mensal que seria exigido por um imóvel fora de área rural. Trata-se de um direito real de uso e construção ou de plantação sobre o imóvel em região agrícola.

 

 

O produtor indicou a dívida de R$ 73 milhões junto ao BTRA11 com a intenção de que o valor fosse incluído no plano de recuperação judicial. No entanto, o fundo alega que esta dívida não está relacionada ao processo. 

 

“Nesse sentido, estão sendo tomadas pela administradora e pela gestora - que pertencem ao BTG Pactual - as medidas necessárias para informar ao juízo competente que tal crédito não está sujeito ao processo de recuperação judicial”, informou o BTG Pactual.

 

Ainda de acordo com o comunicado, a Lei 11.101 de 2005 permite ao credor, o BTRA11, apresentar habilitações ou divergências à justiça em relação aos créditos informados pelos produtores rurais.

 

Os problemas judiciais relacionados às terras compradas pelo BTRA11 foram divulgados pelo administrador do fundo em 23 de junho causando grande preocupação no mercado de Fundos Imobiliários, seja de cotistas ou de outros investidores de ativos relacionados ao agronegócio.

 

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Na ocasião, os cotistas e o mercado foram informados sobre o pedido de recuperação judicial ajuizado pelos detentores do direito de uso de superfície dos imóveis - no caso, Milton Cella e esposa - sob o motivo alegado de créditos em inadimplência.

 

As ações judiciais correm em sigilo. As terras estão descritas nas matrículas 9.203, 9.204, 9.205 e 9.533 do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Claro, no Mato Grosso.

 

A fazenda foi adquirida pelo BTRA11 em agosto de 2021 por meio de uma operação sale and lease back, em que o proprietário vende o imóvel ao fundo e o aluga de volta.

 

Ainda segundo o BTG Pactual, o imóvel representa 23% da receita contratada do fundo e o estresse no ativo pode gerar uma queda temporária de R$ 0,22 por cota nas distribuições futuras de dividendos.

 

A venda das terras por um valor abaixo do mercado é um dos planos do BTG Pactual para evitar o impacto na distribuição de dividendos aos cotistas do BTRA11 nos próximos meses.

 

O fundo pagou R$ 81 milhões pelos 3,1 mil hectares do imóvel no Mato Grosso.

 

Com base em um relatório da IHS Markit sobre os preços de terras em Nova Maringá, o valor de mercado da fazenda seria de R$ 130 milhões, de acordo com o BTG Pactual.

 

Em 24 de junho, a instituição anunciou uma decisão da justiça que declarou as execuções de dívidas contra as ‘recuperandas’, ou seja, partes relacionadas ao produtor rural Milton Cella, suspensas por 180 dias.

 

No período de suspensão, conhecido como ‘stay period’, nenhum credor poderá executar dívida da empresa e as ações que já estiverem em curso são suspensas. 

 

Em casos de deferimento de um processo de uma recuperação judicial, a empresa recuperanda tem uma série de medidas em seu favor para tentar viabilizar sua sobrevivência.

 

A cota do BTRA11 negociada na B3 já teve uma queda de 18,87% em julho, a R$ 82,25. O fundo possui, atualmente, 15.765 cotistas.