Nos últimos dias, foi noticiado que empresários da construção civil se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o encontro, o ministro teria afirmado que o governo federal ainda avalia a possibilidade de isentar os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) da tributação.

A proposta de tributar esses fundos surgiu recentemente como parte da reforma tributária. No entanto, ao contrário do que esperavam os líderes do setor, o governo não incluiu uma isenção específica para os Flls. Se a taxação for de fato implementada, a alíquota será aplicada de forma gradual a partir de 2027, atingindo sua totalidade em 2029.

"O governo, ao publicar a Lei Complementar no 214/21, vetou as regras que permitiam que fundos de investimentos em geral, FIls e Fiagros fossem excluídos do conceito de contribuintes para esses tributos", explica Matheus Bertolo Piconez, sócio da área tributária do Veirano Advogados.

"É provável que, ausente qualquer mudança ou reversão dos vetos, os Flls passem a ser tributados pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em suas receitas de atividade imobiliária", acrescenta.

Embora a isenção de Imposto de Renda para cotistas pessoas físicas tenha sido mantida, a tributação sobre receitas de locação poderá reduzir a rentabilidade dos fundos.

"O veto afetará operações como a locação de imóveis, o que poderá prejudicar a rentabilidade dos fundos.", explica Piconez. "Essa mudança altera a tributação dos Fils, que antes eram isentos de impostos tanto no nível do fundo quanto na distribuição de dividendos, desde que cumpridos os requisitos legais", ressalta.

Piconez relata que os Fundos de Tijolo, por auferirem receitas provenientes de locações e transações imobiliárias de compra e venda, serão os mais impactados.

O Congresso Nacional tem um prazo de 30 dias corridos para deliberar sobre o veto em sessão conjunta, conforme o artigo 66, §4º da Constituição Federal. A derrubada do veto exige a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, apurados separadamente.

Ele acrescenta que, caso o veto seja mantido, os impactos poderão ser sentidos diretamente no mercado. "A partir de 2029, a taxação passaria pelo DRE (Demonstração de Resultados do Exercício), prejudicando os resultados para preservar os dividendos dos cotistas. Ou, essas taxas seriam repassadas para o aluguel, gerando inflação. Ambas as opções são prejudiciais ao setor", afirma.

O executivo também destaca que a simples divulgação da possibilidade de taxação já causou perdas ao mercado. "Independentemente da derrubada do veto, o setor perdeu milhares de cotistas nos últimos dias apenas com a informação de que os fundos poderiam ser taxados, prejudicando assim o valor de suas cotas", explica.

A Reforma Tributária em debate

Para o Ministério da Fazenda, a reforma tem como objetivo fomentar o crescimento econômico sustentável, gerar empregos, reduzir desigualdades sociais e regionais e simplificar o sistema tributário. No Congresso Nacional, a expectativa é que os grupos de trabalho concluam as discussões o mais rápido possível, com a meta de entregar um texto consolidado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do recesso parlamentar.