NSLU11 avança na justiça contra Rede D’Or
Juiz do TJSP acatou pedido para que locatária do Fundo Imobiliário Nossa Senhora de Lourdes mostre faturamento desde meados de 2017 que garantiria 8% do valor como pagamento de aluguel
O Fundo Imobiliário Hospital Nossa Senhora de Lourdes (NSLU11) informou que o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido em uma nova petição para que a locatária Rede D’Or mostre o faturamento bruto desde junho de 2017.
O pedido de exibição de documentos tem fundamento na cláusula 4.10 do contrato de locação entre o fundo e a Rede D’Or sobre a obrigação da locatária pagar o aluguel mensal fixo ou o aluguel variável, que corresponderia a 8% do faturamento bruto mensal.
De acordo como comunicado, o BTG Pactual, administrador do fundo, protocolou também nesta quinta-feira (30) a defesa do fundo em outra ação revisional de aluguel de 2022.
Há ainda a ação revisional de aluguel de 2021 em que o fundo não concorda e está recorrendo da decisão judicial e de honorários relativos que totalizam o valor de R$ 600.000,00 que o fundo terá que pagar nos próximos dias.
Em meados de junho, o NSLU11 quitou uma dívida judicial com a Rede D’Or de R$ 27.137.596,79.
Na tentativa de levantar os recursos, o fundo realizou a 3ª emissão de novas cotas. No entanto, a oferta não captou o montante da dívida judicial.
Por isso, o BTG Pactual reteve R$ 1,36 milhão referente à competência de maio do fundo para cobrir possíveis valores de juros, multa e honorários.
Aos cotistas anteriores à 3ª emissão, a administradora informou que será pago o valor de R$ 0,49 por cota na distribuição de dividendos referente à competência de maio.
Já aos novos cotistas da oferta, haverá o pagamento proporcional dos rendimentos líquidos ‘pro rata’ - proporcional do período - das aplicações do fundo em maio.
O BTG Pactual ainda informou que levantou R$ 29,4 milhões para pagar a dívida nominal da ação revisional de aluguel de 2016. O valor é a soma do montante captado na oferta de R$ 21.542.425,58, das retenções de rendimentos até maio que totalizam R$ 5,3 milhões e da reserva de contingência de R$ 2,5 milhões.
O saldo entre os valores apurado e o da dívida de R$ 2,23 milhões, considerando a distribuição divulgada nesta quinta-feira (30), se manterá retido para o pagamento de possíveis perdas nas ações, segundo o administrador.
Caso o fundo tenha êxito na ação revisional de aluguel de 2016, poderá distribuir os próximos rendimentos normalmente, afirmou o BTG Pactual no comunicado.
No entanto, se o NSLU11 perder, haverá a retenção de forma parcial das distribuições de rendimentos futuras até que se alcance o valor total que o fundo for intimado a pagar.