Algumas vezes, há sinalizações de mudanças em uma das principais vantagens do investimento em Fundos Imobiliários: a isenção de imposto sobre os rendimentos aos cotistas. Mas, de fato, as conversas de autoridades sobre alguma alteração na regra não foram adiante.

No entanto, embora o investidor não pague imposto sobre o rendimento da cota de FII durante todo o período de manutenção do investimento, a venda desta cota pode gerar cobrança de 20% de IR sobre o ganho.

Para saber se há imposto a pagar após a venda de uma cota de FII, é necessário calcular a compra da cota, somando os custos de aquisição.

O imposto é sobre o lucro. Então, para saber se teve lucro, o investidor precisa verificar o valor de compra.

Como? Simples: basta subtrair o valor da venda do valor de compra.

De acordo com o professor de Finanças e sócio-diretor do Clube FII, Arthur Vieira de Moraes, sempre que o cotista fizer uma venda, deve apurar se teve lucro, pois a apuração e o recolhimento do imposto são mensais e, principalmente, de responsabilidade do investidor.

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“É recomendado esperar virar o mês. Posso vender com lucro hoje e, até o fim do mês, fazer uma outra venda com prejuízo. Nesse caso, o investidor deve consolidar os resultados porque, talvez, nem tenha IR a pagar”.

Moraes dá um exemplo.

“Se eu vendo dia 15 e tenho lucro de R$ 500,00 e, depois, dia 22 vendo outro FII com prejuízo de R$ 800,00, eu não tenho IR a pagar”, explica.

O pagamento é até o último dia útil do mês seguinte e pode ser feito pelo internet banking do investidor.

Importante lembrar também que o código da Receita é 6015, mas sem número de referência.

Caso a cota tenha sido vendida com prejuízo, a perda poderá ser compensada com lucros futuros. Além disso, será preciso informar à Receita Federal quando for fazer a declaração anual de ajuste.

Na declaração anual, não é preciso informar as operações, apenas os resultados a cada mês (lucro ou prejuízo).

A partir daí, o programa calcula sozinho se há resultados a compensar, IR a pagar e quanto de imposto.

Não acontece do investidor informar quais fundos comprou ou vendeu, segundo Moraes.

“Eu já tenho que chegar com os resultados calculados. Informo que tive x de lucro no mês 1, depois x de prejuízo no mês 2 etc”, explica.

Um exemplo pode ser visto aqui https://www.youtube.com/watch?v=7blYKrW0fcQ&t=3436s 

E a venda de direito de subscrição?

O nome pode até assustar, mas o conceito é simples.

O direito de subscrição é o direito de comprar novas cotas quando um fundo faz um follow on.

Follow on é quando um fundo já lançado faz uma emissão – oferta pública – da segunda vez em diante para aumento de capital e patrimônio.

Na primeira emissão – também chamada de IPO ou oferta pública inicial - não existe direito de preferência, pois ainda não há cotistas.

A partir da segunda emissão em diante, quem já é cotista do fundo pode receber direito de preferência para comprar as novas cotas.

Não é obrigatório a concessão do direito, portanto nem todos os fundos o fazem.

“Alguns fundos da Kinea, por exemplo, não concedem direito de preferência”, exemplifica Moraes.

Em cada emissão, o administrador vai definir se haverá ou não direito de preferência do cotista.

Há casos em que esse direito é negociável na B3 e, então, quem não desejar exercê-lo pode vendê-lo.

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O custo do direito é sempre zero. Portanto, o valor da venda é igual ao lucro da operação.

Esse direito de subscrição nem sempre pode ser vendido. Vai depender do tipo de emissão. E isso fica definido nos documentos da oferta pública.

Em geral, o direito de subscrição para a compra de cotas de FIIs é representado pelo código do Fundo Imobiliário mais o número 12 ao final do ‘ticker’ do ativo.

E o ganho do investidor com esta operação de venda do direito gera imposto de renda de 15%.

É a mesma alíquota aplicada para ações.

A alíquota incide sobre o ganho de capital com a venda do direito de subscrição e recebe um tratamento tributário diferenciado.

De acordo com a especialista em Imposto de Renda de renda variável do aplicativo Grana Capital, Renata Grosman, há uma norma na Receita que estabelece essa cobrança de 15% para a subscrição de cotas de FIIs.

“Se fala de direito de preferência, não se está vendendo diretamente o ativo. Os conceitos para tributação são diferentes”, explica Grosman.